Após o Tesouro Nacional ter emitido nota técnica condenando a reativação da Telebrás como empresa para funcionar como gestora de uma rede de internet de alta velocidade, um ministro envolvido nas discussões sobre o Plano Nacional de Banda Larga confirmou nesta segunda-feira que a estatal deverá atuar neste processo como gestora da rede e alternativa ao mercado hoje controlado pela iniciativa privada.
O governo também avalia a possibilidade de utilizar entidades estatais na rede de cabos e conceder a gestão de serviços a um consórcio privado. "Não abandonamos a Telebras. (Precisamos de) um ente estatal", explicou um ministro que debate no governo o Plano Nacional de Banda Larga.
No governo, uma das ideias é incorporar à responsabilidade da Telebrás os atuais 30 mil km de redes de fibras ópticas em controle estatal. De todo o conjunto de fibras, cerca de 16 mil km são da Eletronet, empresa criada a partir da associação da americana AES e da Eletrobrás, e poderiam, de acordo com outra proposta em estudo, ser licitados.
O governo também avalia possibilidades como a desoneração de aparelhos utilizados nos serviços de banda larga e um escalonamento da ampliação do uso de internet de alta velocidade com perspectivas específicas para 2010, 2012 e para a ampliação da rede de comunicação em 2014, durante a Copa do Mundo de futebol.
Para os setores contrários à reativação da Telebras pesa o fato de haver um risco de contaminação dos ativos da estatal que seriam utilizados no projeto de banda larga. Até o fim de 2009, a Telebras respondia a 1.189 processos judiciais.
Valorização
Desde o começo deste ano, os papéis da empresa já valorizaram acima de 100%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou, neste ano, que o governo vai recuperar a Telebrás. Questionado sobre a expressiva valorização das ações da Telebrás na bolsa nos últimos anos, Lula disse que "as ações de todas as empresas cresceram" durante seu governo.
Durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em março, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que "no menor cenário", o governo estima em R$ 3 bilhões os investimentos da Telebrás nos próximos 10 anos.
Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a inclusão da Telebrás no plano de banda larga "continua sendo objeto de estudos".
Executivos do setor de telefonia têm se posicionado contra a reativação da Telebrás, afirmando que as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional de Banda Larga e que a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria.
A privatização do Sistema Telebrás ocorreu em 1998, mas a holding não operacional continuou a existir. Atualmente, a Telebrás mantém em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Presidência da República e alguns ministérios.
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